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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

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Apelação Cível Nº 1002193-39.2023.4.06.3822/MG

RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação interposto pela UNIÃO (evento 33) em face de sentença que julgou procedente o pedido “para determinar que a parte autora possa recolher o IRPJ e a CSLL nas alíquotas reduzidas, respectivamente, de 8% e 12% sobre a receita bruta mensal, nos termos do art. 15, §1º, III, ‘a’ da Lei n.º 9.249/95 (redação dada pela Lei n.º 11.727/2008) relativamente aos serviços tipicamente hospitalares, excluídas as demais atividades, como, por exemplo, consultas médicas, atendimentos comuns e receitas administrativas, os quais devem ter notas fiscais próprias e recolhimento tributário específico” (evento 29).

A UNIÃO afirma que a autora não trouxe provas de que é prestadora de serviços hospitalares, mesmo na acepção objetiva empregada pelo STJ no julgamento do Resp nº 1.116.399/BA, tampouco provou que, na dimensão material, tem verdadeira natureza de sociedade empresarial.

Contrarrazões apresentadas pela apelada, em que pede a manutenção da sentença.

É o relatório.

VOTO

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço do recurso de apelação.

Prevê a Lei nº 9.249/1995 o seguinte:

Art. 15. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto no art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, sem prejuízo do disposto nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)

§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de:

(...)

III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória nº 232, de 2004)

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008)

(...)

Art. 20. A base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas que efetuarem o pagamento mensal ou trimestral a que se referem os arts. 2º, 25 e 27 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, corresponderá aos seguintes percentuais aplicados sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no período, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos: (Redação dada pela Lei Complementar nº 167, de 2019)

I - 32% (trinta e dois por cento) para a receita bruta decorrente das atividades previstas no inciso III do § 1º do art. 15 desta Lei; (Incluído pela Lei Complementar nº 167, de 2019)

II - 38,4% (trinta e oito inteiros e quatro décimos por cento) para a receita bruta decorrente das atividades previstas no inciso IV do § 1º do art. 15 desta Lei; e (Incluído pela Lei Complementar nº 167, de 2019)

III - 12% (doze por cento) para as demais receitas brutas. (Incluído pela Lei Complementar nº 167, de 2019)

Assim, IRPJ e CSLL seguem a mesma sistemática quanto a apuração da sua base de cálculo, consistente, em regra, na aplicação do percentual de 8% e 12%, respectivamente, sobre a receita bruta auferida pelo contribuinte. No caso dos prestadores de serviços em geral, esse percentual sobe para 32%, ressalvado o caso dos “serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”, cujos percentuais mantém-se em 8% e 12%.

A controvérsia reside em verificar se a autora se enquadra na ressalva do art. 15, §1.º, III, ‘a’, da Lei n. 9.249/1995. Nos termos do citado dispositivo, para a aplicação do percentual pleiteado pela impetrante, é necessário, além da prestação de “serviços hospitalares”, que a prestadora destes serviços: (I) seja organizada sob a forma de sociedade empresária; e (II) atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Conforme tese de observância obrigatória fixada pelo STJ no REsp nº 1.116.399/BA, “para fins do pagamento dos tributos com as alíquotas reduzidas, a expressão ‘serviços hospitalares’, constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), devendo ser considerados serviços hospitalares ‘aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde’, de sorte que, ‘em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos’”.

Conforme se verifica, simples consultas, tratamentos ambulatoriais e oftalmológicos, não se enquadram como serviços hospitalares a que se refere o art. 15, §1.º, III, ‘a’, da Lei n. 9.249/1995. Nesse sentido, confira-se:

TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS REDUZIDAS. NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça fixou tese no sentido de que para obtenção de redução nas alíquotas de tributos, a expressão 'serviços hospitalares', constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser interpretada de forma objetiva, isto é, deve ser realizada análise da atividade do contribuinte. 2. A Lei 9.249/1995, ao estabelecer alíquota de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para os serviços hospitalares e outros, não o faz para serviços oftalmológicos cujos exames e procedimentos dispensam internação e utilização de estrutura hospitalar. Dada a sua especialidade, estaria expressamente referido pelo legislador fosse sua intenção abrangê-los. (TRF4, AC 5005419-42.2021.4.04.7206, 1ª Turma, Relator LEANDRO PAULSEN, julgado em 09/11/2022)

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASES DE PRESUNÇÃO REDUZIDAS. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Clínica Rodrigues de Carvalho Ltda. contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em procedimento comum no qual a autora objetiva o reconhecimento do enquadramento de suas atividades como serviços hospitalares, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro presumido, com bases de presunção reduzidas. A agravante sustenta preencher os requisitos para o tratamento fiscal pretendido, por ser sociedade empresária, possuir regularidade sanitária e prestar serviços que reputa hospitalares, como exames, procedimentos e cirurgias, excluídas as consultas. Há duas questões em discussão: (i) definir se a agravante demonstra, em cognição sumária, que suas receitas decorrem de serviços hospitalares, nos termos do Tema 217 do STJ e dos arts. 15, § 1º, III, a, e 20 da Lei nº 9.249/1995, para fins de aplicação das bases reduzidas de presunção do IRPJ e da CSLL; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos para concessão de tutela provisória recursal, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A concessão de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento exige a presença simultânea da verossimilhança das alegações e da possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação.O Tema 217 do STJ interpreta a expressão serviços hospitalares de forma objetiva, a partir da natureza da atividade desempenhada pelo contribuinte, abrangendo atividades vinculadas às desenvolvidas por hospitais e voltadas diretamente à promoção da saúde, excluídas as simples consultas médicas.O contribuinte deve comprovar, de modo inequívoco, que preenche os requisitos legais e que presta serviços efetivamente hospitalares na extensão necessária ao enquadramento no benefício fiscal.A documentação juntada indica que a agravante é sociedade empresária e possui objeto social de prestação de serviços médicos, bem como atividades relacionadas a pronto-socorro, unidades hospitalares, atividade médica ambulatorial com procedimentos cirúrgicos, exames complementares e consultas.A existência de indícios de realização de procedimentos cirúrgicos não evidencia, em cognição sumária, o preenchimento integral dos requisitos legais para a fruição imediata do benefício fiscal, diante da necessidade de delimitação segura das receitas efetivamente abrangidas.A prestação de serviços médicos oftalmológicos que, em grande parte, dispensam internação e utilização de estrutura hospitalar não demonstra, de plano, o enquadramento das receitas como decorrentes de serviços hospitalares.Benefícios fiscais não comportam interpretação extensiva, conforme o art. 111 do Código Tributário Nacional.A alegação genérica de aumento do encargo fiscal não demonstra, por si só, perigo de dano grave ou de difícil reparação, especialmente sem prova concreta de colapso financeiro, lesão irreversível ao patrimônio ou comprometimento substancial da atividade empresarial.A possibilidade de repetição do indébito, por restituição ou compensação, caso a parte obtenha êxito ao final, afasta a urgência qualificada invocada.A ausência de fatos novos, elementos probatórios adicionais ou argumentos jurídicos inovadores impõe a preservação da decisão anterior que indeferiu a antecipação da tutela recursal. Recurso desprovido. (TRF6, AI 6001506-89.2026.4.06.0000, 4ª Turma, Relatora MÔNICA SIFUENTES, D.E. 21/06/2026)

O juízo a quo afirma que “guarnecem os autos diversas notas fiscais relativas a serviços prestados pela demandante, de onde se extrai a realização de cirurgias e exames diversos (tonometria; campimetria computadorizada; paquimetria; retinografia; gonioscopia; entre outros), em instalações próprias, os quais demandam rotinas e procedimentos tipicamente hospitalares, muito além de meras consultas ou atendimentos comuns”.

Entretanto, não se verifica dos autos comprovação de efetiva realização de cirurgias. De outro lado, conforme já salientado, a mera realização de serviços ambulatoriais e exames oftalmológicos (tonometria, campimetria computadorizada, paquimetria, retinografia, gonioscopia, entre outros) tampouco se enquadra como serviço hospitalar.

Portanto, não se verifica o direito às alíquotas reduzidas, ficando prejudicada a análise dos demais requisitos.

Ante o exposto, voto por DAR PROVIMENTO à apelação para julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial, e para condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.1



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Apelação Cível Nº 1002193-39.2023.4.06.3822/MG

RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

EMENTA

DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS REDUZIDAS. ART. 15, §1º, III, ‘A’, DA LEI Nº 9.249/95. SERVIÇOS HOSPITALARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SERVIÇOS AMBULATORIAIS E OFTALMOLÓGICOS. APELAÇÃO PROVIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o pedido, para reconhecer o direito de recolher o IRPJ e a CSLL pelas alíquotas reduzidas de 8% e 12%, respectivamente, sobre a receita bruta mensal decorrente de serviços tipicamente hospitalares, nos termos do art. 15, §1º, III, ‘a’, da Lei nº 9.249/1995, excluídas as demais atividades por ela desenvolvidas, como consultas médicas, atendimentos comuns e receitas administrativas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em definir se a parte autora comprovou preencher os requisitos para a aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL previstas no art. 15, §1º, III, ‘a’, da Lei nº 9.249/1995, notadamente a efetiva prestação de serviços hospitalares.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Conforme tese de observância obrigatória fixada pelo STJ no REsp nº 1.116.399/BA, “para fins do pagamento dos tributos com as alíquotas reduzidas, a expressão ‘serviços hospitalares’, constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), devendo ser considerados serviços hospitalares ‘aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde’, de sorte que, ‘em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos’”.

4. Simples consultas, tratamentos ambulatoriais e oftalmológicos, não se enquadram como serviços hospitalares a que se refere o art. 15, §1.º, III, ‘a’, da Lei n. 9.249/1995.

5. O juízo a quo afirma que “guarnecem os autos diversas notas fiscais relativas a serviços prestados pela demandante, de onde se extrai a realização de cirurgias e exames diversos (tonometria; campimetria computadorizada; paquimetria; retinografia; gonioscopia; entre outros), em instalações próprias, os quais demandam rotinas e procedimentos tipicamente hospitalares, muito além de meras consultas ou atendimentos comuns”. Entretanto, não se verifica dos autos comprovação de efetiva realização de cirurgias. De outro lado, conforme já salientado, a mera realização de serviços ambulatoriais e exames oftalmológicos (tonometria, campimetria computadorizada, paquimetria, retinografia, gonioscopia, entre outros) tampouco se enquadra como serviço hospitalar.

IV. DISPOSITIVO

6. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial, condenada a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.249/1995, art. 15, §1º, III, ‘a’, e art. 20.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.116.399/BA; TRF4, AC 5005419-42.2021.4.04.7206, 1ª Turma, Rel. Leandro Paulsen, j. 09/11/2022; TRF6, AI 6001506-89.2026.4.06.0000, 4ª Turma, Relª. Mônica Sifuentes, D.E. 21/06/2026.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação para julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial, e para condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026.



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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2026 A 18/09/2026

Apelação Cível Nº 1002193-39.2023.4.06.3822/MG

RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/09/2026, às 00:00, a 18/09/2026, às 16:00, na sequência 363, disponibilizada no DE de 01/09/2026.

Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

ANDREA FERNANDA COSTA

Secretária



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