Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº 6003524-83.2026.4.06.0000/MG

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003130-86.2013.4.01.3812/MG

RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela União – Fazenda Nacional contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Sete Lagoas/MG, nos autos do cumprimento de sentença nº 0003130-86.2013.4.01.3812. 

Na origem, a sociedade de advogados Piazzeta e Zanotelli Sociedade de Advogados promoveu cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor da parte autora no processo de conhecimento.

A agravante sustenta, em síntese: a) a ocorrência de preclusão, argumentando que a alteração do valor executado, após a concordância com o cálculo inicial, somente poderia ocorrer mediante sua anuência, por aplicação analógica do art. 329 do CPC; b) a violação ao contraditório, pois não teria sido intimada para se manifestar sobre o novo valor no prazo legal de 30 dias; c) a inexistência de mero erro material, uma vez que a controvérsia envolveria a base de cálculo dos honorários; d) a ausência de nova memória discriminada e atualizada do crédito, em afronta ao art. 534 do CPC; e e) o risco de expedição indevida de requisição de pagamento em valor superior ao inicialmente executado. Requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para que seja restabelecido o valor de R$ 45.774,24.

Em contraminuta, a agravada Piazzeta e Zanotelli Sociedade de Advogados requer o desprovimento do recurso e sustenta que não houve alteração do pedido ou da causa de pedir, mas apenas a correção de erro material verificado no cálculo inicialmente homologado. Afirma que o pedido executivo sempre consistiu no recebimento dos honorários fixados no título judicial, no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, razão pela qual a alteração do montante final não representaria inovação da pretensão, mas mera adequação da conta aos parâmetros definidos na decisão transitada em julgado. Sustenta, por conseguinte, a inaplicabilidade do art. 329 do CPC, pois não houve inclusão de nova parcela ou modificação do objeto da execução, mas somente a substituição da base numérica equivocadamente utilizada — R$ 200.000,00 — pelo valor da causa retificado ainda na fase de conhecimento, de R$ 334.953,23, conforme petição do evento 74. Acrescenta que a própria União adotou esse valor retificado para calcular os honorários fixados em seu favor, de modo que seria contraditório considerá-lo correto em uma execução e inadequado na outra, sobretudo porque as condenações foram recíprocas e estabelecidas com o mesmo percentual e base de cálculo.

A agravada também afasta a alegação de violação ao contraditório, ressaltando que a União foi regularmente intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração e apresentou oposição expressa à pretensão de retificação, tendo conhecimento do valor perseguido, da base de cálculo adotada e dos fundamentos invocados. Defende, assim, o princípio de que não há nulidade sem demonstração de prejuízo, destacando que a Fazenda Nacional não indicou qual argumento, documento ou prova teria deixado de apresentar e, ao contrário, formulou impugnação detalhada, posteriormente reproduzida no agravo de instrumento. Quanto à natureza do vício, sustenta que a utilização do valor originário da causa configurou erro de cálculo ou inexatidão material, e não controvérsia sobre critério jurídico de liquidação, pois não se pretendeu alterar o percentual dos honorários, os índices de atualização ou incluir parcelas novas, mas apenas observar a base de cálculo já definida nos autos. Invoca o art. 494, I, do CPC e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que admitem a correção, inclusive após a homologação, de cálculos incompatíveis com o título executivo. Rejeita, ainda, a alegação de ofensa ao art. 534 do CPC, ao fundamento de que já havia memória de cálculo nos autos e que a retificação se baseou na conta apresentada pela própria União no evento 117, documento 2, sendo desnecessária a juntada de nova planilha quando disponíveis todos os elementos para a conferência do crédito. Por fim, destaca que, no cumprimento de sentença desmembrado nº 6005553-53.2025.4.06.3812, efetuou o pagamento de R$ 79.205,68, atualizado até outubro de 2025, valor posteriormente reconhecido como suficiente para a satisfação do crédito da União, circunstância que, embora não implique compensação automática, reforçaria a necessidade de adoção da mesma base de cálculo nas execuções recíprocas. Ao final, requer a manutenção integral da decisão agravada.

É o relatório.

VOTO

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço do presente recurso de apelação.

A controvérsia recursal consiste em definir se o Juízo de origem poderia, após a homologação dos cálculos inicialmente apresentados pela exequente, corrigir o valor executado para adequá-lo à base de cálculo estabelecida no título executivo.

Não se discute, propriamente, o percentual dos honorários, que permaneceu fixado em 10%, nem a existência da condenação recíproca.

O ponto central é saber se a substituição do valor da causa de R$ 200.000,00 pelo montante retificado/atualizado de R$ 334.953,23 constitui: a) alteração tardia do pedido executivo, atingida pela preclusão; ou b) correção de erro material, destinada a assegurar a fidelidade da execução ao título judicial. 

A análise dos documentos indica que se está diante da segunda hipótese.

Da vinculação do cumprimento de sentença ao título executivo

O cumprimento de sentença deve observar rigorosamente os limites objetivos do título judicial, conforme decorre dos arts. 141, 492, 509, § 4º, e 524 do CPC.

O art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil estabelece que, na liquidação, é vedado discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. A mesma diretriz se aplica ao cumprimento de sentença, cuja finalidade é concretizar a obrigação definida no pronunciamento judicial, e não constituir obrigação nova ou diversa daquela reconhecida na fase cognitiva. 

Consequentemente, a atividade jurisdicional executiva deve assegurar a denominada fidelidade ao título, impedindo tanto a redução quanto a ampliação da obrigação nele estabelecida. 

O juízo da execução pode, portanto, examinar a correspondência entre a conta apresentada e o comando exequendo, inclusive para afastar discrepâncias que resultem da utilização de parâmetro diverso daquele definido na decisão transitada em julgado. 

Da correção de inexatidões materiais e erros de cálculo

O art. 494, I, do CPC dispõe que, publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. 

A norma preserva a autoridade da coisa julgada, mas não transforma em imutável uma inexatidão objetiva que faça o pronunciamento ou sua execução divergir do que efetivamente foi decidido. 

A distinção relevante é entre: a) erro material ou erro de cálculo, consistente na aplicação equivocada de dado ou parâmetro já definido; e b) erro de julgamento ou controvérsia sobre o critério jurídico de liquidação, que envolveria rediscussão da obrigação e do alcance da condenação.

O juízo de cumprimento de sentença pode apenas interpretar o título para definir o seu alcance, integrando dispositivo e fundamentação, mas não pode acrescer, substituir ou suprimir elementos essenciais da condenação, como o critério de cálculo dos honorários, sob pena de violação direta à coisa julgada (AgInt no AREsp n. 3.008.521/AM, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 1/6/2026, DJEN de 8/6/2026).

A ressalva necessária é que não se admite, sob o rótulo de erro material, a rediscussão de critérios que não tenham sido definidos no título ou a inclusão posterior de parcelas não abrangidas pela condenação. A correção somente é possível quando preserva o conteúdo da decisão transitada em julgado e restaura sua correta expressão econômica. 

Do contraditório e da necessidade de demonstração de prejuízo

Os arts. 9º e 10 do CPC consagram o contraditório e vedam decisões proferidas contra a parte sem prévia oportunidade de manifestação, bem como decisões baseadas em fundamento sobre o qual as partes não tenham podido se pronunciar.

O contraditório, contudo, não exige a repetição indefinida de oportunidades processuais para manifestação sobre a mesma questão. É suficiente que a parte tenha ciência da pretensão e possibilidade efetiva de influenciar a decisão.

Além disso, o reconhecimento de nulidade processual exige demonstração de prejuízo, conforme o princípio pas de nullité sans grief, acolhido pelo sistema processual civil.

Do caso concreto

No caso, o título executivo fixou honorários advocatícios recíprocos no percentual de 10% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido até o efetivo pagamento.

A sociedade de advogados apresentou inicialmente cálculo de R$ 45.774,24, utilizando como base o valor originário da causa, de R$ 200.000,00.

Posteriormente, contudo, verificou-se que o valor da causa havia sido retificado, ainda na fase de conhecimento, para R$ 334.953,23, conforme registrado na petição do evento 74, conforme fundamentou o juízo agravado em sua decisão.

Esse valor não foi introduzido na fase executiva nem decorreu de inovação da parte. Trata-se de parâmetro já existente nos autos originários e anterior à formação do título executivo.

Além disso, a própria União utilizou o valor retificado de R$ 334.953,23 para apurar os honorários fixados em seu favor, conforme cálculo apresentado no evento 117, documento 2, conforme fundamentou o juízo agravado em sua decisão.

As condenações foram recíprocas, fixadas no mesmo percentual e incidentes sobre a mesma base de cálculo. Não seria coerente, portanto, considerar o valor retificado como parâmetro correto para a execução dos honorários da União e, simultaneamente, admitir que os honorários devidos à sociedade de advogados fossem calculados sobre o valor originário da causa.

A decisão agravada não alterou o percentual da verba honorária, não incluiu parcelas novas, não modificou os índices de atualização e não ampliou o conteúdo da condenação. Apenas substituiu a base numérica equivocadamente utilizada pelo valor da causa efetivamente considerado no processo de conhecimento.

A hipótese, portanto, não é de alteração do pedido executivo nem de aplicação analógica do art. 329 do CPC, mas de correção de erro material para adequar o cálculo aos limites do título judicial.

Também não se verifica violação ao contraditório. A União foi intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, conheceu da pretensão de retificação e apresentou oposição expressa, inclusive quanto à alegada preclusão, à natureza do vício e à ausência de nova memória de cálculo.

A agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente da forma de intimação. Ao contrário, suas razões recursais reproduzem substancialmente os argumentos apresentados na origem, evidenciando que teve plena possibilidade de influenciar o julgamento.

Quanto ao art. 534 do CPC, a decisão agravada não acolheu valor desprovido de suporte documental. O montante de R$ 79.205,68 foi apurado no cálculo apresentado pela própria União no evento 117, documento 2, com base no valor da causa retificado.

Por fim, o fato de a sociedade de advogados ter efetuado o pagamento, no cumprimento de sentença desmembrado nº 6005553-53.2025.4.06.3812, do valor de R$ 79.205,68, atualizado até outubro de 2025, reforça a conclusão de que esse era o parâmetro utilizado para a apuração da verba honorária recíproca. Embora o pagamento não produza compensação automática entre os créditos, evidencia a assimetria que resultaria da adoção de bases distintas em condenações de mesma natureza.

Desse modo, a decisão recorrida observou os arts. 494, I, 509, § 4º, 534 e 1.022 do CPC, bem como o princípio da fidelidade da execução ao título judicial, não havendo fundamento para sua reforma.

Dispostivo

Ante o exposto, voto por conhecer do agravo de instrumento e negar provimento, mantendo a decisão agravada que acolheu os embargos de declaração e homologou os cálculos apresentados no evento 117, documento 2, no valor de R$ 79.205,68, observada a atualização pertinente até o efetivo pagamento. Decorrido o prazo legal e não havendo manifestações das partes, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. 



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Documento:60000536494
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Agravo de Instrumento Nº 6003524-83.2026.4.06.0000/MG

PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003130-86.2013.4.01.3812/MG

RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS AO TÍTULO EXECUTIVO. FIDELIDADE DA EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto pela União – Fazenda Nacional contra decisão proferida em cumprimento de sentença que acolheu embargos de declaração para retificar o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, mediante substituição da base de cálculo inicialmente utilizada pelo valor da causa retificado na fase de conhecimento, homologando os cálculos apresentados no montante de R$ 79.205,68. A agravante sustenta ocorrência de preclusão, violação ao contraditório, ausência de nova memória de cálculo e impossibilidade de alteração do valor executado após a homologação dos cálculos iniciais.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) definir se a substituição da base de cálculo dos honorários configura alteração do pedido executivo ou mera correção de erro material; (ii) estabelecer se houve violação ao contraditório pela retificação dos cálculos; e (iii) determinar se a homologação dos novos cálculos observou os limites do título executivo e as exigências do art. 534 do CPC.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O cumprimento de sentença deve observar estritamente os limites objetivos do título executivo, sendo vedada a modificação da obrigação reconhecida na fase cognitiva, mas admitida a correção de cálculos incompatíveis com o comando judicial.

4. O art. 494, I, do CPC autoriza a correção, de ofício ou a requerimento da parte, de inexatidões materiais e erros de cálculo, desde que preservado o conteúdo da decisão transitada em julgado.

5. A substituição do valor originário da causa pelo valor anteriormente retificado na fase de conhecimento não altera o critério jurídico de fixação dos honorários, nem amplia a condenação, limitando-se a adequar o cálculo ao parâmetro efetivamente constante do título executivo.

6. A utilização, pela própria União, da mesma base de cálculo retificada para apuração dos honorários fixados em seu favor evidencia a necessidade de observância do mesmo parâmetro nas condenações recíprocas, em respeito ao princípio da coerência e da fidelidade da execução ao título.

7. Não há violação ao contraditório quando a parte é regularmente intimada, tem ciência da pretensão de retificação e apresenta manifestação sobre a matéria, inexistindo nulidade sem demonstração de prejuízo.

8. A homologação dos cálculos não afronta o art. 534 do CPC quando o crédito encontra suporte em memória de cálculo constante dos autos e nos elementos documentais já submetidos ao contraditório.

IV. DISPOSITIVO E TESE

9. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar provimento, mantendo a decisão agravada que acolheu os embargos de declaração e homologou os cálculos apresentados no evento 117, documento 2, no valor de R$ 79.205,68, observada a atualização pertinente até o efetivo pagamento. Decorrido o prazo legal e não havendo manifestações das partes, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026.



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Extrato de Ata
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2026 A 18/09/2026

Agravo de Instrumento Nº 6003524-83.2026.4.06.0000/MG

RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/09/2026, às 00:00, a 18/09/2026, às 16:00, na sequência 191, disponibilizada no DE de 01/09/2026.

Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO EVENTO 117, DOCUMENTO 2, NO VALOR DE R$ 79.205,68, OBSERVADA A ATUALIZAÇÃO PERTINENTE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

Votante: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

ANDREA FERNANDA COSTA

Secretária



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