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Agravo de Instrumento Nº 1009347-31.2023.4.06.0000/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno interposto pela UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra decisão monocrática desta relatoria, que julgou prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente do objeto. .
No recurso, a parte agravante argumenta, em síntese, que a sentença não tratou das matérias objeto do agravo de instrumento, pois se limitou a temas remanescentes.
Requer o conhecimento e provimento do agravo interno, com o consequente provimento do agravo de instrumento para reconhecer a prescrição e a ilegalidade da cobrança relativa a contratos de custo operacional.
Intimada a parte agravada, foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso.
Ao examinar o agravo de instrumento, foi proferida a seguinte decisão:
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão prolatada em processo originário já julgado em primeira instância. A circunstância deixa sem objeto este recurso, já que qualquer questão remanescente deverá ser objeto de apelação a ser regularmente manejada.
Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Comunique-se o juízo de origem. Intimem-se as partes.
Nada requerido, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno.
Verifica-se que a decisão anteriormente proferida examinou com profundidade as nuances jurídicas pertinentes ao caso, enfrentando minuciosamente todos os aspectos fáticos e jurídicos submetidos ao crivo jurisdicional.
Nesse contexto, nada a prover, quanto a argumentação da parte agravante de que sentença não tratou das matérias objeto do agravo de instrumento. Em consulta ao processo originário observo que juízo a quo ao proferir a sentença ratificou a decisão agravada .
Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno.
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