Apelação Cível Nº 1000830-76.2018.4.01.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA
RELATÓRIO
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor contra acórdão que negou provimento ao seu recurso (Evento 25).
Em suas razões, o embargante alegou, em síntese, omissão no acórdão embargado, por deixar de analisar o teor e relevância do Ofício n° 42/2020 – DG/PIR/IFNMG, que demonstra a necessidade de provimento da vaga de Geografia (Evento 42).
Contrarrazões no Evento 49.
É o relatório.
VOTO
Da análise do acórdão embargado, inexiste a omissão apontada.
O acórdão apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o magistrado obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes, mas apenas as questões relevantes para a formação de seu convencimento.
Conforme a tese firmada no Tema 784 do STF, a mera existência ou surgimento de vagas não é suficiente para gerar direito subjetivo à nomeação, sendo indispensável a demonstração de preterição decorrente de comportamento da Administração.
No caso, o acórdão foi expresso ao consignar:
“No caso concreto, o apelante não comprova a ocorrência de contratações temporárias com características de efetiva substituição, tampouco que tenham sido realizadas para o mesmo cargo e localidade em que foi aprovado”
Assim, a mera insatisfação com o resultado não configura vício nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, revelando tentativa de rediscussão do mérito.
Ainda que os embargos de declaração tenham sido opostos com a finalidade de prequestionar a matéria, é imprescindível, para acolhimento do recurso, que esteja presente pelo menos um dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na espécie.
Conclusão
Ante o exposto, voto por negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.
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