Agravo de Instrumento Nº 0057149-08.2008.4.01.0000/MG
RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
RELATÓRIO
A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR (Relatora):
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravante F. J. D. S. em face de acórdão proferido pela 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (fls. 18/22 do evento 4), o qual rejeitou, de maneira genérica, embargos de declaração anteriormente opostos em face do acórdão de fls. 07/11 do evento 3, que julgou prejudicado o agravo de instrumento, dada a prolação de nova decisão pelo juízo de primeiro grau, com retratação da decisão agravada.
Nestes segundos embargos de declaração (fls. 37/39 do evento 4), o agravante alega a existência de omissão no acórdão embargado, afirmando que o julgado teria sido omisso quanto à análise da alegação de que a perda de objeto do agravo deveria ser afastada, pois a decisão do juízo a quo que alterara a decisão agravada teria sido posteriormente revogada.
Foram apresentadas contrarrazões pela União (fls. 46/49 do evento 4).
É o relatório.
VOTO
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.
Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC).
No caso dos autos, o acórdão que examinou os primeiros embargos de declaração foi, de fato, omisso, pois não analisou a alegação do agravante de que não poderia ser reconhecida a perda de objeto do agravo de instrumento.
Passo, pois, a analisar tal questão.
Este agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida nos autos da Execução 0013163-89.2004.4.01.3800, a qual rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pelos agravantes, conforme cópia de fls. 18/26 do evento 2.
Às fls. 155/158 do evento 2, foi juntada cópia de decisão em que o juízo a quo exerceu o juízo de retratação, com acolhimento da exceção de pré-executividade.
A seguir, o órgão colegiado então competente julgou prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto, conforme acórdão de fls. 07/11 do evento 3, assim ementado:
“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
1. O magistrado noticiou que se retratou da decisão prolatada em sede de exceção de pré-executividade, bem assim determinou a suspensão da cobrança dos valores percebidos por força de decisão judicial nos autos de n° 89.0010588-4.
2. Não subsistindo mais a decisão guerreada, forçoso concluir que o desiderato buscado pelos agravantes - a não reposição ao erário em face de valores recebidos por força de decisão judicial - resta prejudicado, tendo em vista que a decisão guerreada não mais se subsiste.
3. Agravo instrumento prejudicado por superveniente perda do objeto.”
Posteriormente, foi informado nos autos que o juízo de primeiro grau tornou sem efeito a decisão em que havia sido exercido o juízo de retratação (cópia às fls. 36/37 do evento 3).
Verifica-se que o primeiro acórdão proferido considerou expressamente a perda do objeto do recurso, posto que a decisão interlocutória atacada foi substituída por nova decisão do juízo de origem. Assim, a reforma da decisão agravada acarretou a superveniente perda de objeto deste agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 1.018, § 1º, do CPC.
O fato de a segunda decisão ter sido posteriormente reformada não tem o condão de descaracterizar a perda de objeto deste agravo, pois a decisão agravada foi substituída por outra, posteriormente revogada, cabendo à parte que se considerar prejudicada interpor novo recurso contra a última decisão proferida.
Ante o exposto, voto por acolher em parte os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
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